Numa intervenção, em Nova Iorque, na reunião da Comissão para a Consolidação da Paz (PBC), dedicada à análise do impacto da Covid-19 na consolidação da paz na região da África Central, a representante permanente de Angola junto da ONU, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, considerou necessário apoio internacional.

“Defendemos que, para consolidar e construir a paz, as Nações Unidas, a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e seus instrumentos devem estar disponíveis para todas as partes trabalharem ao serviço da mesma”, salientou a diplomata angolana, cujo país foi convidado a participar no evento virtual.

Afirmou que a pandemia da Covid-19 impôs restrições abruptas à liberdade de movimentos na África Central, à medida que crescentes pressões económicas, sociais e humanitárias desafiaram a capacidade de resposta dos Estados da região.

A propósito, disse que assim que foram confirmados os primeiros casos de infecção por Covid-19 na região, em Março, o Presidente de Angola, João Lourenço, tomou, de imediato, medidas para impedir a propagação do vírus, declarando o Estado de Emergência no país (vigorou de 27 de Março a 25 de Maio, substituído pela Situação de Calamidade Pública.

Sobre os esforços da região, a embaixadora informou que a 9ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CEEAC), realizada nos dias 3 e 4 deste mês, decidiu que os ministros da Saúde e das Finanças e Economia dos Estados membros revisem o Projecto de Estratégia Regional sobre a Covid-19, que visa reunir aproximadamente 26 milhões de dólares americanos dos Estados membros.

No que diz respeito às prioridades da consolidação da paz na região, tendo em vista as implicações socioeconómicas da pandemia, a diplomata angolana disse acreditar que os mecanismos regionais estão a trabalhar para mitigar o seu impacto negativo no desenvolvimento económico e financeiro.

Assim, destacou as medidas do Banco dos Estados da África Central para manter a estabilidade financeira e monetária no contexto da situação pandémica, incluindo a injecção de mais liquidez superior a 800 milhões de dólares.

Neste mesmo âmbito, realçou também a recomendação para que os países atualizassem as suas perspectivas económicas, a fim de adoptar medidas orçamentárias apropriadas e procurassem apoio adicional do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Acrescentou que os ministros da Comunidade Económica e Monetária da África Central avaliaram os impactos económico e financeiro da pandemia na região e aprovaram uma linha de crédito de USD 150 milhões para apoiar a resposta a emergências e fortalecer os sistemas nacionais de saúde.

Realçou, igualmente, a decisão do Conselho Executivo do FMI de aliviar a dívida de 25 países membros, para apoiar a resposta à pandemia da covid-19.

“Reflexões internacionais mostraram o reconhecimento da paz e segurança como elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável, especialmente em países em situações de fragilidade, frequentemente afectados por conflitos prolongados com sérias consequências para as suas populações. A contribuição para a paz e a segurança é uma contribuição para o desenvolvimento global”, advogou a embaixadora.

Reiterou o apoio à iniciativa do secretário-geral da ONU, António Guterres, que pediu um cessar-fogo global para combater a pandemia da Covid-19, bem como a do continente africano, denominada “Silenciar as armas”, na qual o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, também pediu o cessar dos conflitos armados.
Maria de Jesus Ferreira mencionou a contribuição de Angola para a paz na região da África Central, com o envolvimento directo do presidente João Lourenço, salientando o acordo alcançado em 2019 para a cessação da tensão militar na fronteira entre o Rwanda e o Uganda, incluindo a normalização das relações entre os dois países.

A Comissão para Consolidação da Paz (PBC) foi criada pelas Nações Unidas em 2005, para dedicar-se a actividades de consolidação da paz em países emergentes de conflitos. Angola foi o primeiro país a assumir a presidência deste órgão.

Em 2016, Angola e Austrália desempenharam um papel determinante na negociação das resoluções sobre a nova Arquitectura da PBC, adoptadas pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral, tendo, à luz das quais, o órgão passou a analisar de forma mais coerente todas as questões de paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos, abarcando também o conceito de paz sustentável.

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